Competências

Lei 1.102/2014 - Art. 13 - A Secretaria Municipal de Transportes, é o órgão competente para executar as ações e serviços públicos atinentes à guarda e conservação de equipamentos do Município, tanto quanto a otimização do tráfego municipal, além de outras atribuições legais que possam lhe ser conferidas, e especialmente:

1. 
   
2. a) executar as atividades do governo Municipal, na execução de projetos urbanísticos, especialmente de infraestrutura básica, pavimentação e contenção de erosões;
   
3. 
   
4. b) sinalização de ruas e avenidas, implantação e remoção de obstáculos, fiscalização e coordenação de trânsito;
5. manter a guarda, conservação e manutenção de todo maquinário e frota da Prefeitura;
6. 
   
7. c) manter a guarda, conservação e manutenção de todo maquinário e frota da prefeitura;

1. 
   
2. d) execução do calendário de serviços rodoviários do Município, na conservação de estradas, pontes e aterros;
3. funcionamento coordenado da oficina e da garagem municipal.
4. 
   
5. e) funcionamento coordenado da oficina e da garagem municipal