-
início
- cidade
- institucional
- secretarias
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC Secretaria de Administração e Planejamento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer Secretaria de Finanças Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria de Obras e Serviços Urbanos Secretaria de Saúde Secretaria de Transporte e Trânsito Secretaria Municipal de Turismo
- serviços
ACESSO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (LISTA REMUME) PNAB - Política Nacional Aldir Blanc Acesso aos Medicamentos Especiais / Alto Custo Boletim Dengue Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI Carta de Serviços Contracheque Emissão de NFS-e Validar nota fiscal Consulta de débito do contribuinte Consulta de débito do imóvel Valida dados imóvel Consultar andamento de processos Emissão de Certidões Validação de Certidão Escalas Médicas SIC-Serviço de Informação ao Cidadão Ouvidoria Concursos Públicos Perguntas Frequentes Webmail Portal do servidor - Recursos humanos
COVID-19
notícias
fale conosco
Acesso à informação
RESPONDA AQUI O FORMULÁRIO DE SUGESTÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021
15/04/2020 às 9:54 em
Audiência Pública
Para responder o questionário clique: AQUI!
Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo representado pelo PPA e as ações políticas e necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual.
Sua função é orientar a preparação do orçamento pela escolha de prioridades e metas do PPA para o ano seguinte. Também devem fazer parte da LDO as alterações na legislação tributária e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal.
Observe que a LDO:
1. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
2. Define prioridades e metas do governo para o período de um ano.
3. É elaborada à luz das metas estabelecidas no PPA, pelo Poder Executivo (prefeito e secretários) e deve ser enviada para o Poder Legislativo até o dia 25 de abril.
Veja, então, como as coisas acontecem
Na Câmara, os vereadores analisam, propõem emendas e modificações e votam até o dia 30 de junho. A Câmara reúne representantes de diversos partidos, concepções e demandas sociais, ao contrário do Executivo, que é a representação de um partido ou uma coligação. São os vereadores que trazem à discussão as necessidades e prioridades. Por meio dos vereadores e vereadoras é que se torna possível a maior intervenção da sociedade em geral.
Para responder o questionário clique: AQUI!