Carmo do Rio Verde
  • Fundação: 1952
  • Aniversário: 14 de novembro
  • Gentílico: carmo-rio-verdino
  • População: 9862 habitantes
  • Área: 418,544 km²
  • Localização: ver mapa

Assistência Social, Trabalho e Habitação

Secretária: Denise Martins de Bessa

Telefone: (62) 3337-6946 ou 3337-6357

Endereço: Rua Alfredo Násser, n°01, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

==============================================================================

 

Art. 16 - A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação é o órgão executor e gestor da política municipal do bem estar social, visando a integração do homem ao processo de desenvolvimento social, competindo-lhe especialmente:

  1. realizar levantamento periódico com finalidade de identificar os bolsões de carência no Município, bem como o questionamento das causas e a erradicação destes bolsões;
  2. apresentação de planos e metas com vistas ao equacionamento das situações, visando a melhoria definitiva das causas emergentes e o socorro eficiente aos pacientes em situação de penúria;
  3. planejamento e execução de programas de amparo á velhice e de proteção, instrução e recuperação das crianças em situação de risco;
  4. instituição e manutenção do abrigo para os indivíduos abandonados, em situação de carência final;
  5. promover a capacitação de recursos humanos;
  6. elaborar e executar projetos e programas voltados para o trabalhador e para o bem-estar social;
  7. fiscalizar o funcionamento de instituições sociais no Município;
  8. desenvolver programas em conjunto com entidades dos governos federal e estadual, de atuação no campo social, no campo da Habitação popular bem como podendo exercer atribuições delegadas;
  9. desenvolver programas de apoio e promoção ao artesanato.

Parágrafo Único - Integram a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, os seguintes Departamentos e divisões:

- Departamento de Assistência Social e Geração de Emprego e Habitação, com cargos de Diretor do Projeto Crescer, Diretor de Habitação, Chefe de Departamento de Serviços Sociais e 6 (seis) Chefes de Departamento e Coordenadoria do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Chefe de Departamento de Habitação.

II - Departamento de Programas Sociais com cargos de Diretor, 6 (seis) Conselheiros Tutelar e Assessor de Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.