Carmo do Rio Verde
  • Fundação: 1952
  • Aniversário: 14 de novembro
  • Gentílico: carmo-rio-verdino
  • População: 9862 habitantes
  • Área: 418,544 km²
  • Localização: ver mapa

Finanças

Secretária: Maria de Fátima Cardoso Crispim

Telefone: (62) 3337-6946 ou 3337-6357

E-mail: pmcrv.compras@hotmail.com

Endereço: Rua Alfredo Násser, nº 01, Centro

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Art. 10 - A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão que exerce as atividades de execução da política financeira, competindo-lhe as atividades reservadas ao Município nesta área, por força constitucional e das Leis pertinentes, competindo-lhe, especialmente:

  1. cumprimento da legislação tributária municipal, especialmente o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributos, rendas e contribuições;
  2. identificação, individualização e localização dos responsáveis por débitos tributários;
  3. recebimento, guarda e movimentação dos recursos públicos, com observância das normas legais pertinentes;
  4. guarda de títulos e outros valores representativos de numerários pertencentes ao Município;
  5. Controle central da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município;

0 outras atividades atribuídas em Lei ou regulamento.

Parágrafo Único - Integram a estrutura da Secretaria de Finanças os seguintes Departamentos e divisões:

1 — Departamento de Finanças, com cargos de Tesoureiro, Coletar Municipal, 2 (dois) Diretores e 4 (quatro) Chefes de Departamento.