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Decreto nº 130 de 2021 - Medidas de Controle e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
15/03/2021 às 13:57 em Administração
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    Neste domingo (14 de março), entrou em vigência, em Carmo do Rio Verde, o decreto nº 130/2021, de 11 de março de 2021, o qual "Dispõe sobre as medidas de controle e enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências".

    O decreto teve seu artigo 7º alterado pelo decreto nº 131/2021, permitindo que as organizações religiosas funcionem com até 30% de sua capacidade, nos dias de terça, quinta e domingo, das 19:30h às 21:00h.

     

    Confira os textos dos decretos nº 130 e nº 131 na íntegra:

     

    Decreto nº 130/2021

     

    Decreto nº 131/2021